Anvisa aprova regras para uso emergencial de vacinas contra a covid-19

A diretoria da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou nesta quinta-feira, 10, em reunião extraordinária, uma resolução para regular os pedidos de autorização de uso emergencial de vacinas contra a covid-19.

Pelas regras aprovadas, o pedido de uso emergencial deve ser feito exclusivamente pelas fabricantes das vacinas, não por governos. Além de emergencial, o uso deverá ser experimental e temporário. O colegiado assegurou, no entanto, que não há nenhum pedido feito até agora.

Na prática, a medida abre caminho para que empresas possam fazer esse pedido de emergência. “A autorização de uso emergencial é um mecanismo que pode facilitar a disponibilização e o uso das vacinas contra covid-19, ainda que não tenham sido avaliadas sob o crivo do registro, desde que cumpram com os requisitos mínimos de segurança, qualidade e eficácia”, disse Alessandra Bastos Soares, diretora da Anvisa em entrevista à imprensa.

Entre as regras estabelecidas está a preferência para que sejam atendidos os programas do Ministério da Saúde, o que poderá dificultar os pedidos apresentados, por exemplo, por governos estaduais.

A decisão sobre os pedidos que vierem a ser apresentados caberá exclusivamente à diretoria da Anvisa, que também terá o poder para modificar, suspender ou cancelar a utilização da vacina em caráter emergencial.

“Qualquer autorização concedida pela Anvisa, qualquer anuência, só será feita diante de um pleito. A vacina só terá autorização de uso emergencial e experimental se houver o pleito realizado por alguma empresa”, disse Soares.

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